Processo penal e Crime Organizado: Análise crítica da Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013

Julho 16 e 17 de 2015 - Programa del Seminario

O encontro abordou diversos aspectos referentes à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, referente a organizações criminosas. Tal tema foi escolhido não apenas por sua notória importância, mas também em razão dos rumorosos casos que têm vindo à tona no Brasil, inclusive com condenações transitadas em julgado envolvendo pessoas de renome na esfera política e empresarial. Podem ser mencionadas, por exemplo, a ação penal que ficou conhecida como ¨Caso Mensalão¨ e a ¨Operação Lava-Jato¨.
As apresentações dos papers preliminares, que serviram de baliza para as discussões, estiveram a cargo de professores brasileiros estudiosos do tema, alguns deles, inclusive, com experiência prática no assunto: Prof. Dr. Gustavo Badaró, Prof. Dr. Diogo Malan, Prof. Dr. Carlos Roberto Bacila, Me. Renato Vieira, Prof.ª Dr.ª Maria Thereza de Assis Moura, Prof. Dr. Marcus Alan Melo Gomes, Prof. Dr. Paulo Busato, Me. Eneas Romero de Vasconcelos e Prof. Dr. Paulo Pinto de Albuquerque. As discussões foram moderadas pelo Prof. Dr. Kai Ambos, Diretor Geral e Acadêmico do CEDPAL, e pelo Prof. Dr. Luis Greco, da Universidade de Augsburg. O evento contou, ainda, com a assistência de brasileiros doutorandos na Europa e pesquisadores estrangeiros do CEDPAL.
Bastante festejada, ainda, a conferência de abertura do seminário, a cargo do Prof. Eugenio Raúl Zaffaroni, com o seguinte tema: ¨bases para la construcción de un derecho penal no inhumano en América Latina. Repensando las críticas al garantismo”.
Ao final, redigiu-se de forma conjunta a “Declaração de Göttingen sobre Crime Organizado”, na qual estão explicitadas, resumidamente, as conclusões fundamentais do seminário, bem como as recomendações para uma correta interpretação e aplicação dos dispositivos da Lei nº 12.850, à luz da Constituição Federal e dos princípios que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. O conteúdo completo das temáticas examinadas no seminário será em breve disponibilizado à comunidade acadêmica brasileira em obra resultante do encontro.