Polícia e Investigação no Brasil

Abril 14 e 15 de 2014 - Programa del Seminario

O encontro, promovido pelo CEDPAL, centrou-se no exame crítico dos atuais discursos e práticas da Segurança Pública e da Polícia no Brasil. A escolha da temática justifica-se, no que tange à polícia preventiva, não apenas pela ressonância ainda forte das manifestações populares de 2013, como também pelos eventos internacionais sediados pelo país a partir de 2014, e, no âmbito da polícia repressiva, pela influência do inquérito na formação do convencimento judicial e pelos potenciais abusos policiais nos transcursos das investigações.
As apresentações dos papers preliminares, os quais conduziram as discussões, estiveram a cargo de professores e práticos brasileiros: Especialista e delegado de polícia Daniel Lerner; Prof. Dr. Fauzi Choukr, Prof. Dr. Geraldo Prado, Prof. Dr. Gustavo Badaró, Prof.ª Dr.ª Marta Saad, Prof. Dr. Nereu Giacomolli, Prof.ª Dr.ª Norma Bonaccorso, Prof. Dr. Paulo Busato, Prof.ª Dr.ª Priscilla Placha Sá; Mestre Renato Vieira e Procurador de Justiça Rômulo Andrade. As discussões foram moderadas pelo Prof. Dr. Kai Ambos e pelo Dr. Ezequiel Malarino, respectivamente Diretor Geral e Diretor Acadêmico do CEDPAL.
O evento contou, ainda, com a assistência de brasileiros doutorandos na Europa e investigadores estrangeiros do CEDPAL. Dentre os temas debatidos, destacam-se: (i) bases históricas, organização e funções da Polícia no Brasil; (ii) investigação científica, investigação pelo Ministério Público, investigação pela defesa, e prisão e liberdade na fase investigatória; (iii) qualidade e valor probatório do Inquérito Policial no Brasil e, finalmente, (iv) inovações da Lei n.º 12.850/13 e sua repercussão na atividade investigatória policial.
Ao final, redigiu-se de forma conjunta a “Declaração de Göttingen sobre Polícia e Investigação no Brasil”, na qual estão explicitadas, resumidamente, as conclusões fundamentais do seminário, bem como recomendadas medidas concretas pontuais para a reforma da Polícia no Brasil, cujos termos foram aprovados por unanimidade pelos participantes. O conteúdo completo das temáticas examinadas no seminário será em breve disponibilizado à comunidade acadêmica brasileira em obra resultante do encontro.